José Menino - Santos - SP - Apartamento - 80 m²

Direitos - (i) Direitos sobre o apartamento número 81, localizado no 8° andar do Condomínio Edifício Itaberá, situado na cidade de Santos/SP, à Praça George Washington, número 69, confrontando na frente com o corredor de circulação do andar, por onde tem sua entrada e poço do elevador, de um lado com o mesmo corredor e apartamento de final 2, do outro com o espaço da área de recuo frontal, tendo a área útil de 32,3150m², área comum de 10,3135m², num total de 42,6285 m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisa de uso comum do condomínio, uma fração ideal equivalente de [PRO] do todo. (ii) Direitos sobre o apartamento número 82, localizado no 8° andar tipo do Condomínio Edifício Itaberá, situado na cidade de Santos/SP, à Praça George Washington, número 69, contendo: living, um dormitório, cozinheta, banheiro e passagem; confrontando na frente com o corredor de circulação do andar, por onde tem sua entrada e apartamento final 1, de um lado com o apartamento de final 3, do outro com o espaço da área de recuo frontal e nos fundos com o espaço da área de recuo lateral direita, com a área útil de 37,6200 mts², área comum de 12,0066mts² num total de 49,6266 mts.², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum do condomínio, uma fração ideal equivalente a [PRO] do todo. Matrícula: (i) n° [PRO] do 3° CRI de Santos/SP; e (ii) nº 85.141 do 3º CRI de Santos/SP (transcrição) | Contribuinte: (i) 64031006036; e (ii) 64031006037 Informações complementares: Os apartamentos 81 e 82 estão unificados e, em razão disso, foram totalmente descaracterizados, o que resultou em um imóvel com 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, com uma entrada apenas social e serviço e varanda pequena nos quartos. O condomínio informou que as unidades não possuem vaga de garagem. Valor de Avaliação: [PRO] (em 06/2026 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: [PRO] | Condomínio Mensal: [PRO] | Locação Mensal: Depositário: Espólio de Rosa Catharina Pezzolo Pasquarelli Observações: Os imóveis estão registrados em nome de Rosa Catharina Pezzolo Pasquarelli que, conforme informações prestadas nos autos, já é falecida. No entanto, está pendente de registro na matrícula do imóvel o seu falecimento, bem como eventual partilha de bens. Ainda, em que pese a unificação realizada nos imóveis penhorados, ambos possuem matrícula e número de cadastro municipal distintos. Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC). - IPTU: [PRO] (em 06/2026) - Condomínio: [PRO] (em 01/2025) - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital. Informações adicionais: Tipo do imóvel: Apartamento - 80 m². Detalhe: Apartamento - 80 m². Código do leilão: 5083. Modalidade: JUDICIAL. Categorias do bem: Apartamentos. Aceita financiamento: Não. Aceita visitação: Não. Desconto 1ª praça: [PRO]. Incremento mínimo 1ª praça: [PRO] Início 1ª praça: 03/08/2026 15:00. Encerramento 1ª praça: 06/08/2026 15:00. Desconto 2ª praça: [PRO]. Incremento mínimo 2ª praça: [PRO] Início 2ª praça: 06/08/2026 15:00. Encerramento 2ª praça: 26/08/2026 15:00. Comissão do leilão: [PRO]. Permite proposta: Sim. Permite lance parcelado: Não. Entrada mínima na proposta: [PRO]. Máximo de parcelas (proposta): 30. Dias para pagamento do lance: 1. Vencimento do pagamento da proposta: 5 dias. Processo: 0008088-29.2019.8.26.0562 (DIGITAL), Vara 11. Comarca: Santos/SP. Link do processo: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=FM000DJC50000&processo.foro=562&processo.numero=0008088-29.2019.8.26.0562. Autor/Exequente: Condomínio Edifício Itaberá. Réu/Executado: Espólio de Rosa Catharina Pezzolo Pasquarelli Espólio de Adelina Pezzolo Pasquarelli Espólio de José Rafael Pezzolo Pasquarelli Espólio de Douglas Cordeiro Pasquarelli Eliana Gonçalves dos Santos Pasquarelli Flávia dos Santos Pasquarelli Andressa de Oliveira Pasquarelli Maria Rosa Cordeiro Pasquarelli (representada por Nelson Cordeiro Pasquarelli). Pessoas terceiras: Ministério Público do Estado de São Paulo Município de Santos/SP. Status do lote: AGUARDANDO_INICIO. Status do leilão: ON_LINE