LOTE 001 Apartamento no Bairro Santa Mônica, Feira de Santana

As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA Cidade: Feira de Santana/BA Endereço: Rua São Cosme e Damião, 642- Condomínio Ville de Mônaco, Prédio Le Portier Matrícula: [PRO] Descrição: Apartamento nº 402, Tipo B, integrante do Prédio Le Portier, Condomínio Ville de Mônaco, situado na Rua São Cosme e Damião, nº 642, bairro Santa Mônica, Feira de Santana/BA, objeto da matrícula nº [PRO] do 2º Ofício do Registro de Imóveis e Hipoteca de Feira de Santana/BA, com área real total de 174,8300 m², sendo 98,4080 m² de área privativa e 76,4220 m² de área comum, com fração ideal de 38,9890 m² e coeficiente de 0,001790. Inscrição Municipal sob nº 01031580589014. Processo: 0502996-91.2016.8.05.0080 Vara: 5ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Comarca: Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia Exequente: HCR CONSTRUÇÕES LTDA – EPP Executado: SANTA MÔNICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA Observações do Lote AVALIAÇÃO: [PRO] (seiscentos e oitenta mil reais) em 11 de julho de 2025. OBSERVAÇÕES: I) Em diligência realizada, por esta leiloeira; II) O imóvel será vendido no estado de ocupação e conservação em que se encontra; III) O imóvel em leilão é ofertado como coisa certa e determinada (venda “ad corpus”), as áreas mencionadas são meramente enunciativas com base na respectiva certidão de matrícula imobiliária e certidão e avaliação de imóvel emitido e realizada por Oficial de Justiça Avaliador, ficando a cargo do adquirente as reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização, quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente; IV) Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante, inclusive despesas com averbação(ões) de construção(ões), de cancelamento(s) de penhora(s), hipoteca(s) e outros ônus constantes na respectiva matrícula; ÔNUS: As anotações de indisponibilidades, penhoras, hipotecas, arrestos ou quaisquer outras averbadas ou registradas na matrícula do imóvel que constem do edital não isentam o interessado de verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente a existência de novas averbações e/ou registros posteriores a publicação deste edital. HIPOTECA: A hipoteca extingue-se pela arrematação ou adjudicação (Art. 1.499 ao 1.501 do Código Civil). Os créditos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel, e bem assim os débitos relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos ao(s) arrematante(s), sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme Art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN). O arrematante responde pelos débitos tributários (IPTU e outras taxas) após a arrematação, independentemente de sua imissão na posse. Eventuais regularizações que se façam necessárias junto à municipalidade local é de responsabilidade do arrematante. A Arrematação que deve ser considerada perfeita e acabada desde a data da assinatura do respectivo auto. Inteligência do Art. 903 do CPC. VISITAÇÃO: Constituiu ônus dos interessados em participar do leilão vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado ou terceiros. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. INFORMAÇÕES: (71) 99981-3856 Localização do Imóvel Endereço: Rua São Cosme e Damião, 642- Condomínio Ville de Mônaco, Prédio Le Portier - Santa Mônica Cidade: Feira de Santana / BA - CEP: 44077-744