Apartamento 48 m² (01 vaga) - Praia Aviação - Praia Grande - SP

MATRÍCULA Nº [PRO] DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP - IMÓVEL: Apartamento número 11, localizado no primeiro andar ou segundo pavimento do Edifício Antonio Fernando, situado na Avenida General Marcondes Salgado, 211, Vila Oceânica, nesta cidade, com a área útil de 48,465m², área comum de 50,906m², no total de 99,371m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais partes comuns uma fração ideal equivalente a [PRO] do todo. Consta no R.09 desta matrícula que o imóvel foi dado em alienação fiduciária a SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Consta as fls. 469 dos autos que a alienação fiduciária se encontra quitada (junho/2026). Consta na Av.10 desta matrícula restrições. Consta na Av.11 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1023248-28.2024.8.26.0554, em trâmite na 3ª Vara Cível de Santo André/SP, requerida por CONDOMINIO SHOPPING ABC contra ENCANTO DAS PEDRAS. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1003949-46.2025.8.26.0161, em trâmite na 3ª Vara Cível de Diadema/SP, requerida por CONSORCIO SHOPPING PRACA DA MOCA contra ENCANTO DA PEDRAS LTDA e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10318801320248260564, em trâmite no 8º Ofício Cível de São Bernardo do Campo/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de ENCANTO DAS PEDRAS LTDA. Consta no Laudo de Avaliação que o imóvel possui um dormitório, sala, cozinha, área de serviço e banheiro. A unidade possui direito a uma vaga de garagem. Contribuinte nº 2.03.21.007.005.0011-9. Consta no site da Prefeitura de Praia Grande/SP que não há débitos tributários (23/07/2026). OBSERVAÇÃO: Consta as fls.472 dos autos que a penhora recaiu sobre o próprio imóvel. Débito desta ação no valor de [PRO] (outubro/2025).