Parte Ideal 50% - Apartamento nº 02 c/ 90m² - São Paulo/SP

LOTE 026 – 10:29H) (Proc. 0155600-53.1996.5.02.0202 - 2ª VT Barueri/SP) A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A [PRO] DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA (conforme R.2) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA [PRO] do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, de propriedade de JOSE CARLOS PALMA. CONTRIBUINTE Nº 009.003.0017-5. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 02, localizado no 2º andar ou 3º pavimento do EDIFÍCIO BELLEGARDE, situado à Rua Santo Antônio, nº 1.311, no 17º Subdistrito - Bela Vista, com a área útil de 90,00ms2., área comum de 23,05ms2., a área construída de 113,05ms2., e a fração ideal de [PRO]. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de [PRO] da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, paragrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Certificou o oficial de justiça que: "não há cobrança de condomínio no local, não havendo, portanto, débitos relativos ao apto. nº 02" (Id:8081e08); 5) Consignou em despacho a Exa juíza da execução que: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante" (id: d350c5e). PARTE IDEAL AVALIADA EM [PRO] (cento e noventa mil reais). Local dos bens: Rua Santo Antônio, 1311, Apto 02, Bela Vista, São Paulo/SP EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO GAMA EXECUTADO: ALPHA-SERVICE SEGURANCA E NEGOCIOS S/C LTDA - ME; ALPHA SERVIÇOS GERAIS SC LTDA; ALPHA PARQUE; ROBERTO SALGADO; SEBASTIAO RIOS DE ABREU; JOSE CARLOS PALMA