Apartamento Triplex | Vila Andrade - São Paulo/SP Apartamento Triplex | Vila Andrade - SP

1026115-79.2016.8.26.0002 ÁREA ÚTIL 340,99m² VAGAS DE GARAGEM 3 Informações Número do Processo: 1026115-79.2016.8.26.0002 Comarca: São Paulo Foro: Regional de Santo Amaro Vara: 10ª Vara Cível Autor: Condomínio Edifício Parque Morumbi Réu: Denise Luz Massegur Garcia Descrição Leilão de Apartamento Triplex na Vila Andrade, São Paulo/SP Endereço: Rua Deputado Laércio Corte, 116 Descrição: 1) O apartamento nº 122, Triplex, localizado no 12º, 13º e 14º andares do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes, nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, contendo uma área útil de 340,99875 metros quadrados, uma área comum de 102,38685 metros quadrados, totalizando uma área construída de 443,38560 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de [PRO] no terreno. Contribuinte nº 301.030.0054-1, objeto da matrícula nº [PRO] do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2025: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2024: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2023: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2022: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2021: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2020: [PRO] até 10/09/2026. 2) O box nº 32, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de [PRO] do terreno. Contribuinte nº 301.030.0086-8, objeto da matrícula nº [PRO] do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: [PRO] até 10/09/2026. 3) O box nº 33, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de [PRO] do terreno. Contribuinte nº 301.030.0087-6, objeto da matrícula nº [PRO] do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: [PRO] até 10/09/2026. 4) O box nº 34, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de [PRO] do terreno. Contribuinte nº 301.030.0088-4, objeto da matrícula nº [PRO] do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: [PRO] até 10/09/2026. CRÉDITO EXECUTADO: Débitos desta ação no valor de [PRO] em abril de 2026. Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (conforme decisão de Evento 434 e Art. 908, § 1º do Código de Processo Civil). “Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação” (tema nº 1134 do STJ), ou seja, o arrematante não será responsável pelos débitos tributários anteriores à arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Leilão de Apartamento Triplex na Vila Andrade, São Paulo/SP Endereço: Rua Deputado Laércio Corte, 116 Descrição: 1) O apartamento nº 122, Triplex, localizado no 12º, 13º e 14º andares do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes, nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, contendo uma área útil de 340,99875 metros quadrados, uma área comum de 102,38685 metros quadrados, totalizando uma área construída de 443,38560 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de [PRO] no terreno. Contribuinte nº 301.030.0054-1, objeto da matrícula nº [PRO] do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2025: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2024: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2023: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2022: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2021: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2020: [PRO] até 10/09/2026. 2) O box nº 32, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de [PRO] do terreno. Contribuinte nº 301.030.0086-8, objeto da matrícula nº [PRO] do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: [PRO] até 10/09/2026. 3) O box nº 33, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de [PRO] do terreno. Contribuinte nº 301.030.0087-6, objeto da matrícula nº [PRO] do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: [PRO] até 10/09/2026. 4) O box nº 34, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de [PRO] do terreno. Contribuinte nº 301.030.0088-4, objeto da matrícula nº [PRO] do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: [PRO] até 10/09/2026. CRÉDITO EXECUTADO: Débitos desta ação no valor de [PRO] em abril de 2026. Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (conforme decisão de Evento 434 e Art. 908, § 1º do Código de Processo Civil). “Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação” (tema nº 1134 do STJ), ou seja, o arrematante não será responsável pelos débitos tributários anteriores à arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. ÁREA ÚTIL 340,99m² VAGAS DE GARAGEM 3 Informações Número do Processo: 1026115-79.2016.8.26.0002 Comarca: São Paulo Foro: Regional de Santo Amaro Vara: 10ª Vara Cível Autor: Condomínio Edifício Parque Morumbi Réu: Denise Luz Massegur Garcia Descrição Leilão de Apartamento Triplex na Vila Andrade, São Paulo/SP Endereço: Rua Deputado Laércio Corte, 116 Descrição: 1) O apartamento nº 122, Triplex, localizado no 12º, 13º e 14º andares do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes, nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, contendo uma área útil de 340,99875 metros quadrados, uma área comum de 102,38685 metros quadrados, totalizando uma área construída de 443,38560 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de [PRO] no terreno. Contribuinte nº 301.030.0054-1, objeto da matrícula nº [PRO] do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2025: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2024: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2023: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2022: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2021: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2020: [PRO] até 10/09/2026. 2) O box nº 32, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de [PRO] do terreno. Contribuinte nº 301.030.0086-8, objeto da matrícula nº [PRO] do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: [PRO] até 10/09/2026. 3) O box nº 33, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de [PRO] do terreno. Contribuinte nº 301.030.0087-6, objeto da matrícula nº [PRO] do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: [PRO] até 10/09/2026. 4) O box nº 34, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de [PRO] do terreno. Contribuinte nº 301.030.0088-4, objeto da matrícula nº [PRO] do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: [PRO] até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: [PRO] até 10/09/2026. CRÉDITO EXECUTADO: Débitos desta ação no valor de [PRO] em abril de 2026. Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (conforme decisão de Evento 434 e Art. 908, § 1º do Código de Processo Civil). “Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação” (tema nº 1134 do STJ), ou seja, o arrematante não será responsável pelos débitos tributários anteriores à arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Edital do Leilão Visualizar Baixar Matrícula Visualizar Baixar Dívida Ativa Visualizar Baixar IPTU Visualizar Baixar Matrícula Visualizar Baixar Dívida Ativa Visualizar Baixar IPTU Visualizar Baixar Matrícula Visualizar Baixar Dívida Ativa Visualizar Baixar IPTU Visualizar Baixar Matrícula Visualizar Baixar Dívida Ativa Visualizar Baixar IPTU Visualizar Baixar Laudo de Avaliação Visualizar Baixar Rua Deputado Laércio Corte, 116 - Paraíso do Morumbi - São Paulo - SP