Parte Ideal (50%) dos Direitos sobre Apartamento 120 m² (01 vaga) - Praia do José Menino - Santos - SP

PARTE IDEAL [PRO] (LYDIA GIANFRANCESCO VICENTE SOARES) DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DA MATRÍCULA Nº [PRO] DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP - IMÓVEL: O apartamento nº 52, localizado no 5º andar-tipo do Edifício Ravenna, sito à Rua Maranhão nº 86, contendo: sala-living com terraço, corredor de circulação, quarto com terraço, suíte com terraço e banheiro completo, banheiro social completo, cozinha, quarto e W.C. de empregada e área de serviço, com a área de uso privativa bruta de 120,25 m², área comum de 35,55 m², perfazendo a área bruta total de 155,80 m², correspondendo a fração ideal de 21,92 m² ou [PRO] do terreno e das coisas comuns, confrontando: na frente com o espaço vazio da área livre que faz frente para a Rua Maranhão, do lado direito com o apartamento 53, do lado esquerdo com o hall social do andar e nos fundos com o espaço vazio da área livre que confronta com o Edifício Nóbrega. Ao apartamento supra cabe o direito a uma vaga indeterminada na garagem, cuja área já está incluída na área bruta total dessa unidade. Consta na Av.12 desta matrícula a penhora exequenda de [PRO] do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Contribuinte nº 64035012054. Consta no site da Prefeitura de Santos/SP que não há débitos inscritos na Dívida Ativa e que há débitos de IPTU para o exercício atual no valor de [PRO] (02/09/2026). OBSERVAÇÃO: Consta as fls.1116-1117 dos autos o falecimento de FRANCISCO VICENTE e FLORINDA GIANFRANCESCO VICENTE, que deixaram as herdeiras LYDIA GIANFRANCESCO VICENTE SOARES e CECÍLIA GIANFRANCESCO VICENTE GHILARDI (coproprietária). Débito desta ação no valor de [PRO] (maio/2026).