Apartamento na Vila Mariana - São Paulo/SP

Apartamento na Vila Mariana - São Paulo/SP o imóvel matriculado sob n° [PRO] do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, com propriedade consolidada conforme AV.10, constituído por: “APARTAMENTO N. 1.403 (mil quatrocentos e três), localizado no 14º pavimento, do "SETOR RESIDENCIAL" no empreendimento "TODAY VILA MARIANA", situado na Rua Tomas Alves n. 110, no 9º Subdistrito – Vila Mariana, com a área privativa de 30,280m² e a área comum de 12,902m² (sendo 9,330m² de área coberta e 3,572m² de área descoberta), perfazendo a área total de 43,182m² e total da área edificada de 39,610m², correspondendo-lhe a fração ideal no solo de 0,004518 e nas outras partes do condomínio. Conforme consta na AV.3 HMP: Averba-se nos termos do Instrumento Particular de Instituição e Especificação Condomínio firmado nesta Capital em 10 de outubro de 2024, para constar que o imóvel desta matrícula se enquadra na categoria de uso Habitação de Mercado Popular - HMP, destinada ao atendimento de famílias com renda mensal de até 10 (dez) salários mínimos ou até 1,5 (um e meio) salário mínimo per capita mensal, durante o prazo de 10 (dez) anos, contados da expedição do certificado de conclusão da obra, conforme regime jurídico específico previsto nos arts. 46 e 47 da Lei Municipal n. 16.050/2014 e legislação subsequente. Conforme consta na AV.5 LOCAÇÃO - DESTINAÇÃO: Averba-se, nos termos do Instrumento Particular de Venda e Compra de Imóvel, Alienação Fiduciária de Imóvel em Garantia, no Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI - Contrato n. 0010509137, firmado nesta Capital, em 8 de abril de 2025, instruído com requerimento da incorporadora, que o imóvel objeto da presente matrícula se destina à locação para as famílias com renda mensal enquadradas nos requisitos noticiados na AV.3 supra, de acordo com o Decreto Municipal n. 63.130/2024, com as alterações introduzidas pelo Decreto Municipal n. 64.244/2025, em especial aos artigos 7º e 7º-A. Conforme consta na AV.8 LOCAÇÃO - DESTINAÇÃO DO ADQUIRENTE: Averba-se, nos termos do título aquisitivo e declaração do adquirente que a aquisição se destina à locação para famílias com renda mensal enquadradas nos requisitos noticiados na AV.3 supra. Conforme consta na AV.9 CONTRIBUINTE: Averba-se, nos termos do requerimento devidamente formalizado, firmado nesta Capital, em 21 de agosto de 2026, que o imóvel é atualmente lançado pelo contribuinte n. 037.044.1058-6, conforme Consulta Valor Venal de Referência, relativa ao dia 21 de agosto de 2026, emitida pela Municipalidade de São Paulo.” Cadastro Municipal: 037.044.1058-6. Venda em caráter “ad corpus” e no estado de conservação que se encontra. Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do ARREMATANTE nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. 2° Leilão | Quinta-feira, dia 22 de Outubro de 2026 às 15:00 horas | Lance Inicial [PRO]