1/6 do Prédio Coml c/ 380m² - Terreno 222,80m² -São Paulo/SP

LOTE 044 – 10:49H) (Proc. 1001851-51.2017.5.02.0076 - 76ª VT São Paulo/SP) A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/6 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº [PRO] DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ANDRE LUIGI FERRARA, CPF: 129.407.608-61. CONTRIBUINTE: 101.095.0003-1. DESCRIÇÃO: UMA CASA situada na Avenida ENGENHEIRO HEITOR EIRAS GARCIA, nº 1694, e seu respectivo terreno constituído pelo lote 3, da quadra C, do Jardim Centenário, no 13º Subdistrito, Butantã, de forma irregular, com a área de 222,80 m², medindo 10,00 m de frente para a referida avenida; 20,33 m do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, da frente aos fundos; 19,40 m do lado esquerdo, da frente aos fundos; e 12,64 m nos fundos, confrontando com os lotes 2, 4 e 44, respectivamente. Certificou o Oficial de Justiça em 22/04/2025: “Benfeitorias não constantes na matrícula: um prédio comercial de três pavimentos, construídos nos andares térreo, superior e porão. Área total construída estimada em 380m²”; e em 23/04/2023: “Deparei-me no local com um prédio comercial de três pavimentos, todos ocupados por locatários: no térreo há uma loja de tintas denominada Pinta Mundi Tintas e o pavimento inferior (porão) é habitado pela Senhora Maria Alberlânia e família, os quais de tudo ciente ficaram e receberam a contrafé. Com relação ao pavimento superior do imóvel, ninguém foi encontrado nas diligências realizadas. Fui informado que nesse pavimento há um templo religioso e que os cultos ocorrem ocasionalmente.”. OBSERVAÇÕES: 1.) Foi declarada a INEFICÁCIA da alienação da parte ideal de [PRO] objeto do R.16, ocorrida em fraude à referida execução (Av.17). 2) Há outra PENHORA. 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência Avaliação da parte ideal: [PRO] (duzentos e cinquenta e dois mil reais). Local dos bens: Av. Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia, nº 1328 e 1330, Jardim Esmeralda, São Paulo/SP – CEP: 05588-001 (conforme Av.5 da matrícula). EXEQUENTE: MAYSA KELLY DE SOUSA ARAUJO EXECUTADO: TOMANIK ESTACIONAMENTO E LAVA RAPIDO LTDA; ANDRE LUIGI FERRARA; ANDRE LUIGI FERRARA - ME