Direitos - Casa - Terreno 207,24m² - Mongaguá/SP

LOTE 035 – 10:39H) (Proc. 0061800-79.1993.5.02.0491 - 1ª VT Suzano/SP) DIREITOS POSSESSÓRIOS, de titularidade de Marisa Morelli, sobre o imóvel MATRÍCULA nº [PRO] do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 31000301501 da Prefeitura Municipal de Mongaguá/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO formado por parte do lote 15 da quadra 03, do balneário Flórida Mirim, no município de Mongaguá, medindo 10,22m de frente para a Avenida São Lourenço; 6,90m de frente em curva na confluência da Avenida São Lourenço com a Avenida São Paulo; 13,15m da frente aos fundos pelo lado esquerdo de quem da referida Avenida São Lourenço olha para o imóvel, confrontando com a Avenida São Paulo, com a qual faz esquina e para onde também faz frente; 14,50m da frente aos fundos pelo lado direito de quem da referida Avenida São Lourenço olha para o imóvel, dividindo com parte do mesmo lote; e finalmente nos fundos mede 11,57m e divide com o lote 16, encerrando a área de 207,24m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.1c45f5e): "...Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina com uma casa térrea de alvenaria, coberta com telhado de barro, quintal cimentado e 03 vagas na garagem. A Avenida São Lourenço é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone, transporte público municipal e coleta de lixo...". OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de [PRO] da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, paragrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026; 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. AVALIAÇÃO: [PRO] (trezentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Avenida São Lourenço, nº 150, Balneário Flórida Mirim (lado praia), Mongaguá/SP. EXEQUENTE: ESPOLIO DE PAULO LEONARDO BEZERRA EXECUTADO: NOTHAVEL HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA; MERCEDES MONTEIRO; NELSON SILVINO RICIERI; MARISA MORELLI; PAULO ROCA PEREIRA DA SILVA; CARLOS ALBERTO TRINDADE; VALDENICE SILVA OLIVEIRA