Lote 001 01 Imóvel Residêncial Situado no Bairro Centro em Itabaianinha/SE

As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Cidade: Itabaianinha/SE Endereço: Praça Governador João Alves Filho, n.º 187, Centro Matrícula: [PRO] Descrição: 01 (um) imóvel situado na Praça Governador João Alves Filho, nº 187, Bairro Centro, na Cidade de Itabaianinha/SE. Processo: 201710100950 Vara: 1ª VARA CÍVEL Comarca: Aracaju/SE Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Executado: Mateus Dantas Filho e Outros Observações do Lote 1) Dívida de IPTU. Entendimento Legal: De acordo com o artigo 130 do CTN, a dívida de IPTU se sub-rogará no produto da arrematação em caso de venda. 2) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel, relativo ao processo nº 0805195-30.2021.4.05.8500, conforme AV-2 da matrícula imobiliária nº [PRO] 3) Registro de penhora averbada na matrícula do imóvel, relativo ao processo judicial de nº 201710100950, em trâmite na 1º Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE, conforme AV-3 da matrícula imobiliária de nº [PRO] 4) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel, relativo ao processo nº 0803239-52.2016.4.05.8500, em trâmite na 4ª Vara Federal de Sergipe, conforme AV-4 da matrícula imobiliária nº [PRO] 5) Indisponibilidade averbada na matrícula do imóvel, relativo ao processo nº 0802219-45.2024.4.05.8500, em trâmite na 4ª Vara Federal de Sergipe, conforme AV-5 da matrícula imobiliária nº [PRO] Entendimento Legal: De acordo com o artigo 908 § 1º do CPC, no caso de adjudicação ou alienação, os créditos de natureza propter rem que recaem sobre o bem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso. Observação: O bem será entregue ao arrematante livre de quaisquer ônus, sub-rogando-os do produto da arrematação, inclusive os débitos condominiais e alienação fiduciária (se houver), salvo entendimento diverso do juízo. Localização do Imóvel Endereço: Praça Governador João Alves Filho, n.º 187, Centro Cidade: Itabaianinha / SE