Recreio dos Bandeirantes - São Carlos - SP - Casa - 174,93 m² (a.c.) e 250 m² (a.t.)

Propriedade - Um terreno, situado na cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos, do Estado de São Paulo; no loteamento denominado "Recreio dos Bandeirantes II", constituído do Lote nº033, da quadra nº01, da planta do dito loteamento, assim descrito: mede 10,00ms, com frente para a Avenida Um; 25,00ms a esquerda confrontando com o lote nº32; 25,00ms a direita confrontando com o lote nº034; 10,00ms aos fundos, confrontando com a propriedade da Ferrovia Paulista S/A - Fepasa, perfazendo um total de 250,00ms². Matrícula: n°[PRO] do CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 08.204.033.001 Valor de Avaliação: [PRO] (em 08/2024 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: [PRO] Depositário: Jesus Martins Ônus: Arrolamento em favor de Secretaria da Receita Federal (R.06-13/04/07); Decreto de Indisponibilidade (Av.07-25/09/08 e Av.08-29/01/09 - proc. 2008.61.15.001210-0 - atual nº 0001210-74.2008.4.03.6115 - 1ª VF de São Carlos/SP); Penhora em favor de União Federal (Av.09-24/06/15 - proc. 0001817-14.2013.403.6115 - 2ªVF de São Carlos/SP); Penhora em favor de João Pompeo Moreira + 14 (Av.12-21/01/21 - proc. 000083-33.2012.5.15.0008 - 1ªVT de São Carlos/SP; Penhora em favor do Município de São Carlos (Av.14-03/08/23 - proc. 0500444-44.2011.8.26.0566 - VFP de São Carlos/SP; Av. 18-10/02/26 - proc. 1503120-69.2016.8.26.0566 - VFP de São Carlos/SP); Penhora em favor de Braz Eid Shahateet (Av.16-13/08/24 - proc. 1002052-97.2023.8.26.0566 - 1ªVC de São Carlos/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.17-11/04/25). DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). - IPTU: [PRO] (em 08/2026) BAIXAS REGISTRAIS : Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns)(art. 320-G do Prov. 188/24-CNJ). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital. Informações adicionais: Tipo do imóvel: Casa - 174,93 m² (a.c.) e 250 m² (a.t.). Detalhe: Casa - 174,93 m² (a.c.) e 250 m² (a.t.). Código do leilão: J2626309. Modalidade: JUDICIAL. Categorias do bem: Casas. Aceita financiamento: Não. Aceita visitação: Não. Desconto 1ª praça: [PRO]. Incremento mínimo 1ª praça: [PRO] Início 1ª praça: 28/09/2026 15:00. Encerramento 1ª praça: 01/10/2026 15:00. Desconto 2ª praça: [PRO]. Incremento mínimo 2ª praça: [PRO] Início 2ª praça: 01/10/2026 15:00. Encerramento 2ª praça: 21/10/2026 15:00. Comissão do leilão: [PRO]. Permite proposta: Sim. Permite lance parcelado: Não. Entrada mínima na proposta: [PRO]. Máximo de parcelas (proposta): 30. Dias para pagamento do lance: 1. Processo: 1503119-84.2016.8.26.0566 (DIGITAL). Comarca: São Carlos/SP. Link do processo: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=FQ00026I20000&processo.foro=566&processo.numero=1503119-84.2016.8.26.0566. Autor/Exequente: Fazenda Pública Municipal de São Carlos/SP. Réu/Executado: Jesus Martins. Pessoas terceiras: Secretaria da Receita Federal União Federal (Fazenda Nacional) João Pompeo Moreira Braz Eid Shahateet. Status do lote: AGUARDANDO_INICIO. Status do leilão: ON_LINE