Casa - Terreno c/ 140m² - São Paulo/SP

LOTE 047 – 10:54H) (Proc. 1000161-81.2021.5.02.0064 - 64ª VT São Paulo/SP) IMÓVEL DE MATRÍCULA [PRO] do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP CONTRIBUINTE Nº 305.079.0031-3. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E SEU RESPECTIVO TERRENO, situado à rua São Salvador de Briteiros, s/nº antiga rua Três (atual Rua Antônio Dias da Silva, conforme Av.12), parte dos lotes 81 e 82 da Vila Amália, Bairro Parada Pinto no 8º Subdistrito -Santana, deste Capital, medindo 5,00 metros de frente, por 28,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 140,00 metros quadrados; confrontando, do lado direito, de quem da rua, olha para o imóvel, com prédio s/nº, que é remanescente de parte do lote 82, pelo lado esquerdo e fundos, com o prédio s/nº, que é remanescente de parte do lote 81. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel dado em Caução para garantia de contrato de locação; 2) Há declaração de ineficácia na doação objeto de R.20 da matrícula em virtude do reconhecimento de fraude à execução; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:3321ab3): “Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho, consigne-se no respectivo edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Deverá ficar consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do autor nesta demanda, poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, que sub-rogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: [PRO] (novecentos e oitenta mil reais). Local dos bens: Rua Antônio Dias da Silva, 62, Vila Amália (Zona Norte), São Paulo/SP. EXEQUENTE: FABIANA FERREIRA LIZI EXECUTADO: ESCOLA MARISA DONDA LTDA - ME; MARISA DONDA