Nua Propriedade sobre Prédio Comercial e Resiendecial 565 m² - Pinheiros - São Paulo - SP

NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº [PRO] DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Um prédio constituído de armazém e dependências na parte térrea e residência no pavimento superior, à Rua Butantã nºs. 57 e 59, no 45º subdistrito, Pinheiros, e o terreno medindo 7,50 m de frente, igual largura nos fundos, por 38 m da frente aos fundos de um lado, e 39 m do outro lado, com uma área de 288,75 m², confrontando de um lado e nos fundos com Anésia Christe Gert, e do outro lado com João de Morais. Consta na Av.08 desta matrícula que o imóvel confronta atualmente do lado direito visto do imóvel com o prédio nº 55, do lado esquerdo com o prédio nº 71 e nos fundos com o prédio nº 106 da Rua São Manoel. Consta na Av.17 desta matrícula que a parte ideal correspondente a 1/2 do imóvel fica gravada com a cláusula de IMPENHORABILIDADE. Consta na Av.18 desta matrícula que [PRO] do imóvel desta matrícula foi reservado em usufruto vitalício em favor de Clineo Christ Adorno e sua mulher Maria Amélia Oliveira Adorno. Consta na Av.21 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Contribuinte nº 083.187.0040-6 (Conf. Av.12). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de [PRO] e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de [PRO] (31/08/2026). Consta às fls. 298 dos autos que a penhora foi efetivada sobre [PRO] da nua propriedade do imóvel da matrícula nº [PRO], bem como, que a existência de cláusula de impenhorabilidade gravada no imóvel, juntamente com o usufruto vitalício em favor dos doadores (Av.17 e Av.18, na matrícula [PRO]), não impede a constrição da nua-propriedade pertencente aos executados. Embora o executado, como nu-proprietário, tenha perdido o direito de uso e gozo em razão do usufruto, ele conserva o direito de dispor do bem, o que não impede a penhora da nua- propriedade. A nua-propriedade pode ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, com o direito real de usufruto ressalvado e mantido após a arrematação ou adjudicação, até a sua extinção.