Imóvel Comercial 670 m² (área construída) e 15.581 m² (terreno) - Vila Saul - Santa Cruz do Rio Pardo - SP

MATRÍCULA Nº [PRO] DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP - IMÓVEL: Um terreno contendo dois (2) prédios residenciais de tijolos, cobertos de telhas, sob nº 66 e 88, situado neste município e comarca, à Rua José Rosso, dentro das seguintes divisas e confrontações: começa na confluência da Avenida Dr. Pedro Camarinha com a Rua José Rosso, seguindo por esta no seu lado par, numa distância de 75,00 metros (setenta e cinco); daí vira à direita e segue confrontando com propriedade de [nome omitido] em 25,00 metros (vinte e cinco); daí vira à esquerda e segue confrontando ainda com propriedade de [nome omitido] e com João Adelino Gomes em 55,00 metros (cinquenta e cinco); daí vira à direita e segue confrontando com Salvador Garcia Fernandes em 75,00 metros (setenta e cinco) até encontrar o Ribeirão São Domingos; daí desce pelo citado ribeirão numa distância de 150,00 metros (cento e cinquenta) até encontrar a Avenida Dr. Pedro Camarinha e segue confrontando com esta numa distância de 20,00 metros (vinte) até encontrar o seu ponto de partida. Consta na Av. 01 desta matrícula que o imóvel possui atualmente as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no marco "A", cravado no perímetro, na divisa com João Adelino Gomes, pelo ribeirão, água abaixo, até o marco "C", cravado à margem direita do referido ribeirão, junto à Avenida Dr. Pedro Camarinha; daí segue pela avenida no rumo de 23º00 NW, numa distância de 18,30 metros, até o marco "F"; rumo 30º00 NE, numa distância de 19,70 metros, até o marco "G"; rumo 16º00 NE, numa distância de 37,00 metros, até o marco "H", cravado na divisa com José Carlos de Freitas; daí segue por 11,00 metros até o marco "I"; daí segue no rumo de 15º15 NE, numa distância de 55,00 metros até o marco "A", este primordial onde teve início este levantamento; confrontando sucessivamente com José Carlos de Freitas em 11,00 metros, Antônio Zili em 11,00 metros, José Biancão em 11,00 metros, Milton Bibiano de Andrade em 11,00 metros e, finalmente, com João Adelino Gomes em 11,00 metros. Consta no R.03 desta matrícula a demolição dos [PRO] prédios sob nº 66 e 68, totalizando uma área demolida de 212,90 metros quadrados. Consta no R.04 desta matrícula que o prédio n.[PRO] é antigo 38. Consta no R.05 desta matrícula que o imóvel encerra com uma área total de [PRO] m2. Consta no R.07 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca em favor de [nome omitido]/A (atual RAIZEN S.A). Consta no R.10 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo nº 0031/01, em trâmite na 3ª Vara Cível de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, requerido por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra [nome omitido] e outros, foi penhorado 1/3 da parte ideal de [PRO] do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário [nome omitido] no R.12 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Executiva, Processo nº 372/2001, em trâmite na 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, requerida por BANCO DO BRASIL S/A contra [nome omitido] e outros, foi penhorado [PRO] da parte ideal de [PRO] do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta no R.13 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Executiva, Processo nº 373/2001, em trâmite na 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, requerida por BANCO DO BRASIL S/A contra [nome omitido] e outros, foi penhorado [PRO] da parte ideal de [PRO] do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta no R.15 desta matrícula que nos autos da Ação de Rescisão de Contrato de Promessa de Compra e Venda, Processo nº 2.864/2002, em trâmite na 1ª Vara Cível de São José do Rio Preto/SP, requerida por [nome omitido] contra [nome omitido] e outra, foi penhorada [PRO] do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado e outra. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 80/2006, em trâmite na 3ª Vara Cível de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, requerida por MUNICÍPIO DE SANTA penhorada CRUZ DO RIO PARDO contra [nome omitido], foi [PRO] do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.18 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo nº 10/2011, em trâmite na 3ª Vara Cível de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, requerida por [nome omitido], GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL – ANP contra [nome omitido] e outros foi penhorada [PRO] do imóvel desta matrícula. Consta na Av.[PRO] desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo nº 0005915-29.2004, em trâmite na 1ª Vara Cível de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, requerida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra [nome omitido] e outros foi penhorada [PRO] do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositários [nome omitido] e outros. Consta na Av.20 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo nº 07/2004, em trâmite na 1ª Vara Cível de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, requerida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra [nome omitido] e outros foi penhorada [PRO] do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.21 desta matrícula que nos autos da ação de Execução, Processo nº 87/86, em trâmite na 3ª Vara Cível de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, requerida por [nome omitido] contra [nome omitido] e outros foi penhorada [PRO] do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.22 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 00005748820024036125, em trâmite na 1ª Federal de Ourinhos/SP, requerida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra [nome omitido] e outros foi penhorada [PRO] do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.23 desta matrícula que nos autos da ação de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0001689.24.2017.8.26.0539, em trâmite na 1ª Vara Cível de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, requerido por [nome omitido] contra [nome omitido] e outra, foi penhorada [PRO] m2 do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.28 desta matrícula que foi instaurado inquérito civil público nº 14.0420.0000097/2021-1, com a finalidade de apurar existência ou não de parcelamento irregular do solo do imóvel. Consta na Av.30 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0010121-72.2021.5.15.0143, em trâmite na Vara de Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de [nome omitido] na Av.31 desta matrícula que no terreno foi construído, no período de setembro de 1996 a setembro de 1997, um prédio comercial (de tijolos, coberto com telhas, com 509,43 m², loja maçônica), ampliado em 160,69 m², no período de janeiro de 2012 a junho de 2013, conforme projeto aprovado pela municipalidade sob nº 401/24, totalizando 670,12 m² de área construída. Classificada como "padrão médio", a construção recebeu o nº 192 da Rua Francisco Maximiano de Oliveira. Consta na certidão da matrícula que foi instaurado inquérito civil referente ao imóvel desta matrícula. Consta às fls.[PRO] dos autos que que sobre o terreno tem edificada uma cobertura própria para Posto de Combustível (desativado e sem manutenção há vários anos), além de um prédio comercial que também está desativado e em apenas regular estado de conservação, não tendo com vistoriar seu interior pois está trancado e cercado por tapumes. Embora referido terreno esteja em um local privilegiado, em uma rua com bom fluxo de veículos, deve-se considerar que é margeado pelo Ribeirão São Domingos e devido a área de preservação, onde foram plantadas inúmeras árvores, parte do terreno não pode mais ser utilizada. Penhora no rosto dos autos sobre eventuais créditos no Processo nº 0005915-29.2004.8.26.0539, em tramite na 1ª Vara Cível de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. Contribuinte nº 010041. Consta às fls.1275-1282 dos autos que na Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo/SP há débitos tributários no valor de [PRO] (setembro/2026). Consta as fls.1289/1291 dos autos débitos tributários no valor de [PRO] (setembro/2026), ajuizados na Execução Fiscal, Processo nº 0007030-17.2006.8.26.0539, em tramite na 3ª Vara Cível de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. Débito desta ação às fls.564 no valor de [PRO] (setembro/2019). OBSERVAÇÃO: Consta às fls.597 dos autos que foi reconhecida preferência da União sobre o produto da arrematação até a satisfação integral do crédito fiscal.