Imóvel Rural, A.T. 2.426,3516 ha, Alta Floresta/MT

Imóvel Rural, A.T. 2.426,3516 ha, Alta Floresta/MT Descrição da matrícula sob n° [PRO] do 1° CRI de Alta Floresta/MT: Uma área de terras denominada S/D com 2.426,3516 ha (dois mil, quatrocentos e vinte e seis hectares, trinta e cinco ares e dezesseis centiares) neste Município, com os seguintes limites e confrontações:- MP1: MP2: rumo magnético de 26°0804" NE e distância de 2.955,00m, limitando com terras de quem de direito; MP2-MP3: rumo magnético de 14°3146" NE e distância de 525,90m, limitando com terras de quem de direito; MP3-MP4: rumo magnético de 79°2842" SE e distância de 6.668,44m, limitando com terras de Genésio Tomé; MP4-MP5: rumo magnético de 11°5000" SW e distância de 3.552,30m, limitando com terras de Maria Divina de Jesus; MP5-MP1: rumo magnético de 78°0456" NW e distância de 7.421,39m, limitando com terras de Eziquiel Marques; Resumo dos Limites: NORTE: com terras de Genésio Tomé; SUL: com terras de Eziquiel Marques; LESTE: com terras de Maria Divina de Jesus; OESTE: com terras de quem de direito. PONTO DE AMARRAÇÃO: O ponto de Amarração está situado na confluência do Córrego Perdido com o Rio Tapaiuna com rumo magnético de 24°0456" NW e distância de 14.500,00m do MP5. Coordenadas Geográficas do MP4: 10°3309" e 56°1938.Laudo de Avaliação, fls. 939/948: Trata-se de uma área de terras denominada S/D com 2.426,3516 has. (dois mil, quatrocentos e vinte e seis hectares, trinta e cinco ares e dezesseis centiares), conforme Matrícula nº [PRO] Livro 2-BA do 1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, localizada no município de Alta Floresta-MT. Área de benfeitorias: 01 casa em alvenaria medindo 100,00m²; 01 Curral coberto e equipado com tronco e balança, medindo [PRO] m²; 25.000 metros lineares de cerca com 05 fios de arame liso, com lascas e mourões de itaúba e aroeira; 15 Casas de sal; 01 Caixa dágua tipo taça com capacidade para 6.000 litros; Rede rural de energia elétrica. Ocupante do imóvel: O proprietário. 3. Identificação e caracterização do bem avaliando: O imóvel avaliado possui uma área de terras com 2.426,3516 has. (dois mil, quatrocentos e vinte e seis hectares, trinta e cinco ares e dezesseis centiares), sendo que desse total, [PRO] has. (hum mil, cento e trinta e cinco hectares) são formados em pastagens, enquanto que o restante desta referida área encontra-se em mata antropizada conforme levantamento através de dinâmica de imagens de alta resolução fornecidas pelo Satélite LANDSAT-5. A área apresenta uma topografia com parte ondulada e parte plana, apresentando alguns pontos com afloramento de rochas nas partes onduladas. Sua localização encontra-se na latitude 10°35'17,61"S e longitude 56°20'16,46"O, estando a uma distância de 100 quilômetros da cidade de Alta Floresta-MT, acessando pela Rodovia MT-325, partindo do posto Itaoca, sentido Pista do Cabeça, numa distância de 75km e deste ponto entrando para a esquerda pela Vicinal Rural da Pista do Cabeça, numa distância de 25km até a Fazenda Estrela, local do referido imóvel da presente avaliação.Ônus, Restrições e Gravames:R.03/19.013 Hipoteca: Consta hipoteca de 1º Grau em favor do BANCO DO BRASIL S/A. Contudo, a referida garantia já foi integralmente quitada perante o credor, conforme informado na petição de fls. 1.539/1.542 e no ofício de fls. 1.548. R.04/10.624 Penhora: Carta Precatória (Processo nº 39/2003), em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Alta Floresta/MT, expedida nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Rural (Processo nº 0000602-90.2002.8.26.0302), em curso na 1ª Vara Cível de Jaú/SP, movida por Jorge Wolney Atalla, Jorge Edney Atalla, Jorge Sidney Atalla e Jorge Rudney Atalla.R.07/10.624 Penhora [PRO]: Consta penhora no rosto dos autos determinada pela r. decisão de fls. 1.195, oriunda da Execução Cível nº 0006154-88.2000.8.26.0566, em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de São Carlos/SP, movida por Bamerindus S/A Participações Empreendimentos. R.08/10.624 Penhora: Carta Precatória (Processo nº 0002964-69.2017.8.11.0007), em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Alta Floresta/MT, expedida nos autos da presente ação (Processo nº 0000020-65.1988.8.26.0566), movida por BANCO BRADESCO S.A. AV.09/10.624 Restrição Ambiental: Faz-se a presente averbação para constar a EXISTÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL n° 02013.003137/2006-04, visando dar publicidade e ciência a terceiros e resguardar a necessidade de regularização do passível ambiental da área.Observação: 1) Conforme informado pelos executados, fls. 1.406/1.466, VI.- DA SOBREPOSIÇÃO COM IMÓVEIS RURAIS DE TERCEIROS: Após o levantamento da posição georreferenciada da Matrícula Nº.[PRO] foi possível identificar, através do cruzamento de informações de imóveis registrados e/ou georreferenciados naquela localidade extraídos da base de informações de imóveis certificados e registrados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SIGEF e de pesquisas junto ao Cartório de Registros de Imóveis de Alta Floresta/MT, que a Matrícula N.º [PRO] sobrepõe a outros 4 (quatro) imóveis que possuem a sua matrícula devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta - MT. Pode se aferir, pelo mapa descritivo apresentado na Figura 07, que o perímetro da Matrícula Nº. [PRO], tomando como referência a coordenada geográfica do MP4, esta sobreposto a outros imóveis já registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta, seriam estes: Fazenda Santa Amélia: Imóvel devidamente registrado sob a Matrícula [PRO] do CRI de Alta Floresta (segue matrícula em anexo). Apresenta uma sobreposição aproximada de 25,58 Ha. Fazenda Vale do Sol: Imóvel devidamente registrado sob a Matrícula [PRO] do CRI de Alta Floresta (segue matrícula em anexo). Apresenta uma sobreposição aproximada de 355,64 Ha. Fazenda Trevisan: Imóvel devidamente registrado sob a Matrícula [PRO] do CRI de Alta Floresta (segue matrícula em anexo). Apresenta uma sobreposição aproximada de 167,11 Ha. Fazenda Monte Cristo: Imóvel devidamente registrado sob a Matrícula [PRO] do CRI de Alta Floresta (segue matrícula em anexo). Apresenta uma sobreposição aproximada de 437,50 Ha. Área de posse: Denominada Fazenda Estrela. Apresenta uma sobreposição aproximada de [PRO] Ha. Diante da existência de sobreposição da Matrícula N.º [PRO] com outros imóveis rurais, o estudo para a exata posição da referida Matrícula deve, obrigatoriamente, ter o apoio e a análise de informações técnicas do INTERMAT - Instituto de Terras do Mato Grosso e do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Conforme se pode aferir pelo mapa descritivo exibido na Figura 08 e, de acordo com a posição da Matrícula n.º [PRO] apresentada pelo Oficial de Justiça, Sr. Luiz Gonzaga da Silva Filho nos Autos do Processo 1003565-77.2025.811.0007, 3 (três) imóveis distintos, e já registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta, foram atingidos pela sobreposição. Seriam estes: Fazenda Vale do Sol: Imóvel devidamente registrado sob a Matrícula [PRO] do CRI de Alta Floresta. Apresenta uma sobreposição aproximada de 128,87 Ha. Fazenda Trevisan: Imóvel devidamente registrado sob a Matrícula [PRO] do CRI de Alta Floresta. Apresenta uma sobreposição aproximada de 142,13 Ha. Fazenda Monte Cristo: Imóvel devidamente registrado sob a Matrícula [PRO] do CRI de Alta Floresta. Apresenta uma sobreposição aproximada de 420,64 Ha. Área de posse: Denominada Fazenda Estrela. Apresenta uma sobreposição aproximada de [PRO] Há.2) Conforme informado pelo executado às fls. 1.565/1.567, informa-se sobre a existência de pendência recursal relativa à definição do débito exequendo (decorrente do Agravo de Instrumento nº 2353620-43.2025.8.26.0000), bem como sobre a decisão do E. TJMT (de 06/04/2026) que anulou a avaliação do bem e determinou nova perícia judicial nos autos da Carta Precatória nº 1004287-8.2026.8.11.0000 (vinculada à Execução nº 0006154-88.2000.8.26.0566) .3) Apesar do informado pelos executados, a Fazenda Estrela teve sua área certificada conforme SNCI Lei 10.267/2001 em 29/01/2013 - Certificação nº 131301000328-92 - Processo nº 54240.002899/2009-4 - Código do Imóvel Rural 9010401052362.Valor da Avaliação em 17/08/2021: [PRO] (vinte e um milhões setecentos e quarenta e três mil reais). Valor da Avaliação atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns em AGO/2026: [PRO] (vinte e oito milhões, trezentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos), que será novamente atualizada até a data de início do leilão, conforme as tabelas oficiais do TJSP para atualização monetária de débitos judiciais. 566 BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA AGRO PECUÁRIA BARROS BRAGA LTDA, NILTON LUIZ PINHEIRO BRAGA, HELOISA ALBUQUERQUE DE BARROS BRAGA, NILTON ALBUQUERQUE DE BARROS BRAGA, EDUARDO ALBUQUERQUE DE BARROS BRAGA, MARCELO ALBUQUERQUE DE BARROS BRAGA, THAIS ALBUQUERQUE DE BARROS BRAGA NI 2ª Vara Cível da Comarca de São Carlos/SP 566