LOTE 004 4 – IMÓVEL: Lote n. 06(seis), Quadra n. 01(um), Vila Vieira, nesta Cidade

As fotos são meramente ilustrativas Detalhes do Lote Compartilhar: Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Cidade: Faina/GO Endereço: Matrícula: matrícula nº [PRO] do CRI de Faina/GO. Descrição: 4 – IMÓVEL: Lote n. 06(seis), Quadra n. 01(um), Vila Vieira, nesta Cidade. Um lote de terras para construção urbana de n. 06, quadra n. 01, à Rua 01, na Vila Vieira, nesta cidade, com a área de 300,00-M2 (trezentos metros quadrados) e medindo-o: 15,00 metros de frente e fundo; - por 20,00 metros de ambos os lados e confrontando na frente com referida Rua; - à direita com o lote 07; - à esquerda com o lote 05; - e, na linha do fundo com o lote 13; - procedente do loteamento aprovado por Decreto n. 17/89, de 06.09.89, da Prefeitura Municipal local. Conforme melhor descrito na matrícula nº [PRO] do CRI de Faina/GO. ÔNUS: Na R. 05 e R. 06 CONSTA ARRESTO e PENHORA, oriundo dos autos nº 5738047-84.2023.8.09.0065 que tramita perante a Vara Cível de Goiás/GO; AV. 07. CONSTA PREMONITÓRIA oriundo dos autos 5858011.03.2025.8.09.0065 que tramita perante a Vara Cível de Goiás/GO. Tendo em vista a ausência do número de cadastro perante a municipalidade, não foi possível verificar eventuais débitos perante a Prefeitura, até a elaboração deste edital (agosto/2026). ENDEREÇO: Rua 01, Quadra 01, Lote 06, Vila Vieira, Faina (GO), CEP: 76.740-000. VALOR DE AVALIAÇÃO: [PRO] (oitenta mil reais), em maio de 2026, conforme laudo anexado às fls. 637/642. VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: [PRO] (oitenta mil, oitocentos e vinte e seis reais e três centavos) – agosto/2026. O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para os débitos judiciais comuns. Observações do Lote IMPORTANTE: Fica expressamente vedada qualquer prática que configure fraude no presente certame, incluindo, mas não se limitando, à combinação de licitantes para realização de lances fictícios, ocultação ou simulação de bens, bem como qualquer ato que vise burlar a ordem legal da arrematação. Nos termos do artigo 358 do Código Penal, constitui crime impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, sendo a pena prevista detenção de dois meses a um ano, ou multa, sem prejuízo das sanções correspondentes em caso de violência. Ademais, outras condutas fraudulentas poderão ser enquadradas nos artigos 171 (estelionato), 299 (falsidade ideológica) e 347 (fraude processual) do Código Penal. Ressalta-se que tais atos implicam a nulidade do procedimento e do negócio jurídico, conforme o artigo 166 do Código Civil, bem como a responsabilidade civil de reparar integralmente os danos causados, nos termos dos artigos 186 e 927 do mesmo diploma legal. Os responsáveis estarão sujeitos às penalidades penais, civis e administrativas cabíveis, garantindo-se a segurança jurídica e a lisura do certame. Localização do Imóvel Endereço: Cidade: Faina / GO - CEP: 76740-000