Cidade Aracy - São Carlos - SP - Terreno - 250 m²

Direitos - Direitos aquisitivos sobre um terreno, situado na cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos/SP, constituído do Lote de nº 4985 da Quadra 138 do Loteamento denominado "Cidade Aracy", medindo 10m com frente para a Rua P; 10m aos fundos com o Lote 4978; 25m a esquerda com o Lote 4984; 25m à direita com o Lote 4986, encerrando uma área de 250m² Matrícula: nº [PRO] do CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 20.082.024.001 Informações complementares: Imóvel situado à Rua Antônio das Graças Generoso, lote nº 4985 da Quadra 138, Loteamento Int. Social Cidade Aracy, em São Carlos/SP. Trata-se de um terreno sem benfeitorias. Valor de Avaliação: [PRO] (em 07/2023 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: [PRO] Depositário: Tiburtino Cardoso da Silva Observações: Em que pese na matrícula nº [PRO] do CRI de São Carlos/SP conste como proprietário a empresa Agro Pecuária e Administração de Bens Cidade Aracy S/C Ltda, o Executado é o possuidor e contribuinte do bem. Isso porque, em consulta ao site da Prefeitura de São Carlos, consta como contribuinte o Espólio de Tiburtino Cardoso da Silva. Além disso, não há informação sobre eventual abertura de Inventário ou Partilha dos bens. Ônus: Penhora em favor do Exequente (Av.1-22/04/24; e Av.2-22/12/25 - Proc. 1011058-36.2020.8.26.0566 - Vara da Fazenda Pública de São Carlos/SP) DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). - IPTU: [PRO] (em 08/2026) BAIXAS REGISTRAIS : Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns)(art. 320-G do Prov. 188/24-CNJ). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital. Informações adicionais: Tipo do imóvel: Terreno - 250 m². Detalhe: Terreno - 250 m². Código do leilão: J2624310. Modalidade: JUDICIAL. Categorias do bem: Terreno. Aceita financiamento: Não. Aceita visitação: Não. Desconto 1ª praça: [PRO]. Incremento mínimo 1ª praça: [PRO] Início 1ª praça: 28/09/2026 15:00. Encerramento 1ª praça: 01/10/2026 15:00. Desconto 2ª praça: [PRO]. Incremento mínimo 2ª praça: [PRO] Início 2ª praça: 01/10/2026 15:00. Encerramento 2ª praça: 21/10/2026 15:00. Comissão do leilão: [PRO]. Permite proposta: Sim. Permite lance parcelado: Não. Entrada mínima na proposta: [PRO]. Máximo de parcelas (proposta): 30. Dias para pagamento do lance: 1. Vencimento do pagamento da proposta: 5 dias. Processo: 1505533-55.2016.8.26.0566 (DIGITAL). Comarca: São Carlos/SP. Link do processo: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=FQ00028EH0000&processo.foro=566&processo.numero=1505533-55.2016.8.26.0566. Autor/Exequente: Fazenda Pública Municipal de São Carlos. Réu/Executado: Tiburtino Cardoso da Silva. Status do lote: AGUARDANDO_INICIO. Status do leilão: ON_LINE