PATOS DE MINAS/MG - Lote urbano com área de 11.718,36 m², localizado no bairro Planalto PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG

Informações MATRÍCULA Nº [PRO] – DO IMÓVEL: Lote com área total de [PRO] m², com as seguintes medidas perimetrais e confrontações: 40,33 m de frente para a Rua Francisco Sousa de Oliveira; 36,22 m + 19,77 m + 49,35 m + 57,64 m pelo flanco direito, confrontando com o Lote 0340 da Quadra 051 e com o Lote 0684 da Quadra 050; 144,00 m + 2,55 m pelo flanco esquerdo, confrontando com a Rua João Luiz da Mota; e 111,62 m pelo fundo, confrontando com a Rua 64 e com os Lotes 0833 e 0998 da Quadra 051. Inscrição Cadastral nº 36.071.0239.000.000. AVERBAÇÕES E BENFEITORIAS: Conforme consta do registro imobiliário, o imóvel era originalmente afetado ao uso público, conforme sua destinação constante do registro imobiliário. Conforme AV-2/13.097, de 29/07/2025, foi averbada, com fundamento na Lei Municipal nº 8.930, de 14 de julho de 2025, a desafetação do imóvel, com a finalidade de alterar sua caracterização, possibilitando sua alienação, permuta, dação em pagamento e/ou doação, mediante prévia autorização legislativa e observância dos demais requisitos previstos na legislação vigente. Benfeitorias: não constam, na matrícula, averbações relativas a edificações ou outras benfeitorias. Condições AO REGISTRAR SEU LANCE, O ARREMATANTE DECLARA CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO SITE E EDITAL DE LEILÃO. INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Informações complementares sobre os bens: Álvaro - (34) 3822.9840 O arrematante aceita adquirir o bem conforme edital, no estado de conservação em que se encontra, no local de sua retirada, sem garantia, isentando o vendedor e o leiloeiro de qualquer responsabilidade, bem como de possíveis erros de impressão nos anúncios e catálogos dos leilões. Os imóveis serão alienados/vendidos no estado e situação jurídica em que se encontram, ficando a cargo dos adquirentes quaisquer providências administrativas ou judiciais necessárias à possível desocupação ou regularização de qualquer natureza, com os ônus e riscos decorrentes, inexistindo qualquer obrigação pecuniária do Município e/ou Leiloeiro para a assunção da posse e do domínio pelos adquirentes. A venda dos imóveis será feita ad corpus, ou seja, no estado material e situação jurídica em que se encontram, caracterizando-se como meramente enunciativas as referências às dimensões dos imóveis constantes nos seus registros. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações encontradas nos imóveis serão resolvidas pelos arrematantes, sem ônus para o Município e/ou Leiloeiro, porquanto as descrições constantes deste edital constam dos respectivos títulos aquisitivos. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações não ensejarão a devolução de parte do preço, nem tampouco a complementação da área descrita. O interessado poderá solicitar o edital completo pelos canais oficiais, a fim de acessar todas as informações detalhadas dos bens e realizar a consulta atualizada de eventuais débitos junto aos órgãos competentes. Edital do Leilão Indicar Amigo Imprimir Lote