PATOS DE MINAS/MG - Lote urbano com área de 4.076,74 m², localizado na Rua Luiz de Santa Teresinha, bairro Morada da Serra PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG

Informações MATRÍCULA Nº [PRO] – DO IMÓVEL: Lote com área total de [PRO] m², com as seguintes medidas perimetrais e confrontações: 4,71 m + 34,00 m + 4,71 m de frente para a Rua Luiz de Santa Teresinha; 40,00 m pelo fundo, confrontando com o Loteamento Jardim Europa; 99,00 m pela lateral direita, confrontando com a Rua José Geraldo da Mota; e 99,00 m pela lateral esquerda, confrontando com a Rua Francisca Carolina de Jesus. Inscrição Cadastral nº 57.026.0152.000.000. AVERBAÇÕES E BENFEITORIAS: Conforme consta do registro imobiliário, o imóvel era originalmente afetado ao uso público, em razão de sua destinação como equipamento comunitário. Conforme AV-3/5.564, de 29/07/2025, procedeu-se ao cancelamento da AV-2/5.564 e à averbação, com fundamento na Lei Municipal nº 8.930, de 14 de julho de 2025, da desafetação do imóvel, com a finalidade de alterar sua caracterização, possibilitando sua alienação, permuta, dação em pagamento e/ou doação, mediante prévia autorização legislativa e observância dos demais requisitos previstos na legislação vigente. Benfeitorias: não constam, na matrícula, averbações relativas a edificações ou outras benfeitorias. Condições AO REGISTRAR SEU LANCE, O ARREMATANTE DECLARA CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO SITE E EDITAL DE LEILÃO. INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Informações complementares sobre os bens: Álvaro - (34) 3822.9840 O arrematante aceita adquirir o bem conforme edital, no estado de conservação em que se encontra, no local de sua retirada, sem garantia, isentando o vendedor e o leiloeiro de qualquer responsabilidade, bem como de possíveis erros de impressão nos anúncios e catálogos dos leilões. Os imóveis serão alienados/vendidos no estado e situação jurídica em que se encontram, ficando a cargo dos adquirentes quaisquer providências administrativas ou judiciais necessárias à possível desocupação ou regularização de qualquer natureza, com os ônus e riscos decorrentes, inexistindo qualquer obrigação pecuniária do Município e/ou Leiloeiro para a assunção da posse e do domínio pelos adquirentes. A venda dos imóveis será feita ad corpus, ou seja, no estado material e situação jurídica em que se encontram, caracterizando-se como meramente enunciativas as referências às dimensões dos imóveis constantes nos seus registros. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações encontradas nos imóveis serão resolvidas pelos arrematantes, sem ônus para o Município e/ou Leiloeiro, porquanto as descrições constantes deste edital constam dos respectivos títulos aquisitivos. As eventuais diferenças de medidas, áreas e confrontações não ensejarão a devolução de parte do preço, nem tampouco a complementação da área descrita. O interessado poderá solicitar o edital completo pelos canais oficiais, a fim de acessar todas as informações detalhadas dos bens e realizar a consulta atualizada de eventuais débitos junto aos órgãos competentes. Edital do Leilão Indicar Amigo Imprimir Lote