Vaga Indeterminada nº 23 c/ 21,30m² - São Paulo/SP

LOTE 073 – 11:26H) (Proc. 0125400-35.2003.5.02.0035 - 35ª VT São Paulo/SP) IMÓVEL DE MATRÍCULA [PRO] do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 049.122.0048-2. DESCRIÇÃO: VAGA INDETERMINADA, na garagem localizada no sub-solo (que para efeito de identificação recebeu o nº 23) do Edificio Itapema, situado à Rua Dr. Cassio Motta, nº 119, na Saúde, 21º Subdistrito, com a área total de 21,30ms², e a fração ideal no terreno de [PRO]. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:0cbf733): "encaminhe-se à Central de Hastas Públicas do E. TRT da 2ª Região certidão necessária à confecção dos editais de praça e leilão e intimação das partes e dos demais interessados, fazendo constar expressamente nos editais, conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus  tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogam no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC); 5) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: [PRO] (trinta e três mil reais). Local dos bens: Rua Dr. Cássio Motta nº 119, Subsolo, Vila Vermelha, São Paulo/SP. EXEQUENTE: LUIZ FRANCISCO DUARTE EXECUTADO: PAULO GASQUES GONZALES; CELSO HIROSHI GOMI; IARA SADAKO KOBAYASHI GOMI; MAURINICE APARECIDA PAGANI GASQUES GONZALES; GIGO TRATTORIA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME