Direitos sobre Apartamento 170 m² (01 vaga) - Itapetinga - Atibaia - SP

DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº [PRO] DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ATIBAIA/SP - IMÓVEL: Apartamento residencial número 12 (doze) situado no primeiro pavimento do Edifício Jatobá do Condomínio Village Flamboyant, com frente para a Travessa Cecília Tavares Zanoni, n. 301, no bairro do Itapetinga, Gleba B, perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia, com a área real privativa de 170,840m, área real comum de 71,009m; área real total de 241,849m, correspondendo-lhe a fração ideal de [PRO] no terreno e coisas de uso comum, confrontando pela frente de quem da sala de estar do apartamento olha para o hall, com o referido hall, elevador, escadas e área do condomínio; do lado esquerdo com o apartamento de final 01; do lado direito e nos fundos confronta com a área do condomínio, competindo à essa unidade a vaga destinada à garagem sob número 07. O terreno onde se assenta o condomínio tem a área total de 7.187m denominado Gleba B, situado no bairro do Itapetinga, desta cidade. Consta na Av.05 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em alienação fiduciária ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Consta na Av.06 desta matrícula a existência da ação de desconsideração da personalidade jurídica, processo nº 0004557-69.2024.8.26.0008. Consta na Av.08 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Inscrição Cadastral nº 20.001.000.00.0115541 (Conf. Av.02). Consta no site da Prefeitura de Atibaia/SP, débitos de IPTU para o exercício atual no valor de [PRO] (28/08/2026). Débito desta ação no valor de [PRO] (agosto/2026). Consta às fls. 4.138 dos autos que considerando que o imóvel foi avaliado em [PRO] em abril de 2026 e que o saldo devido ao agente fiduciário é de [PRO] conforme demonstrativo de fls. 3666/3678, fornecido pelo Banco Santander, foi fixado pelo Juízo o valor da alienação do imóvel em primeira praça em (1.2000.000,00 – [PRO]) [PRO] devidamente atualizado pelo leiloeiro. O arrematante assume o contrato perante o credor fiduciário, passando à posição de devedor fiduciante e responsabilizando-se pela quitação do saldo remanescente. Consta às fls. 1.120 dos autos a interposição de Agravo de Instrumento, autuado sob o nº 2363586-64.2024.8.26.0000, o qual se encontra pendente de julgamento de Recurso Especial. Consta às fls. 3666 dos autos, demonstrativo de Evolução e Prestações a Vencer indicando que o executado Lucas T. M, possui part. Securitária de [PRO] e que Arthur M. Jr, possui [PRO]. São Paulo, 03 de setembro de 2026.